Com a distribuição de folhetos e cartilhas contendo informações atualizadas, a exemplo da nova Lei de Endividamento, relação com as contas de energia e de água, descontos indevidos de aposentados e pensionistas, além dos direitos e deveres do consumidor. Foram as principais ações realizadas pela Coordenadoria de Proteção ao Consumidor PROCON de Itabuna na sexta-feira passada, dia 15, entre 13 e 18 horas.
O evento, que marcou o Dia do Consumidor, comemorado anualmente no dia 15 de março, aconteceu na Praça Olintho Leone, no centro da cidade. Teve como objetivo promover a conscientização das pessoas sobre as práticas de consumo responsáveis, destacando as principais diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, além disso, alertar principalmente aposentados e pensionistas sobre valores descontados irregularmente dos proventos nos saques mensais.
A coordenadora do PROCON de Itabuna, Cláudia Loup, informou que essa categoria deve ficar alerta e passar a observar o extrato bancário com regularidade para saber o valor que recebe e o que pode ter sido descontado de sua aposentadoria todos os meses. Segundo ela, essa iniciativa permite que o consumidor investigue e solicite do INSS o estorno, caso haja o desconto indevido.
Claudia afirma que o assunto é atual recorrente e vem acontecendo com aposentados e pensionistas, a ponto de a Justiça está pleiteando na esfera federal, contra o INSS medidas sobre esses descontos sem autorização do titular da conta.
No caso das contas de água, energia elétrica e telefone, a coordenadora informou que o consumidor em débito com as empresas prestadoras de serviço podem contar com o PROCON, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município para a negociação dos débitos e até redução da cobrança de juros.
“Em alguns casos conseguimos reduzir a zero a cobrança dos juros, a depender da empresa ou da instituição financeira disposta a limpar o nome do consumidor”, frisou a coordenadora Cláudia Loup.
Para concluir, ela reforçou a importância da informação e do conhecimento “para que o consumidor não se sinta lesado e saiba, principalmente, onde procurar seus direitos”. O PROCON funciona de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas na Avenida Comendador Firmino Alves esquina com a Praça Olintho Leone, onde presta serviços gratuitos à população.