Prefeitura de Itabuna participa de Audiência Pública sobre Projeto de Regulamentação Fundiária

Representantes da Prefeitura de Itabuna participaram na Câmara Municipal de Vereadores de uma Audiência Pública em que foi debatido o tema “Chão Legal”. De acordo com dados de um levantamento técnico que está em fase de elaboração por parte da Procuradoria do Município, Itabuna tem cerca de 80% do seu território sem regulamentação fundiária.

A apresentação dos dados da regulamentação fundiária com base no cadastro técnico multifinalitário contou com a presença do Procurador Joselito Oliveira, do Secretário Municipal de Planejamento José Alberto Lima Filho, além de arquitetos, corretores de imóveis e representantes do comércio.

De acordo com o Procurador Joselito Oliveira, o programa visa à titulação em áreas públicas e privadas, como loteamentos. “É um plano de desenvolvimento urbano porque traz moradia com dignidade às pessoas e vai aumentar o potencial de arrecadação do município a medida que os donos de áreas regulares começarem a fazer operações de crédito e financiamento”, explica Joselito.

O secretário José Alberto lembra que o prefeito Augusto Castro (PSD) lançou há cerca de dois meses o Plano de Regularização Fundiária. “Formamos uma comissão através do Decreto 15.402 de 28 de abril e estamos trabalhando, avançando para lançar o Programa Meu Lugar”. E completa: “Nossa expectativa é de que muito em breve possamos entregar títulos de regularização fundiária para moradores de um núcleo habitacional no bairro Jorge Amado, onde os dados cadastrais estão sendo atualizados”.