A vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) destacou, na sessão de ontem (23), a proximidade de uma data marcante para o universo feminino: nesta quinta-feira (24), são comemorados 90 anos que o Código Eleitoral brasileiro legitimou à mulher o direito ao voto.
O voto feminino no Brasil passou a ser permitido oficialmente a partir do Código Eleitoral de 1932, decretado durante o governo de Getúlio Vargas. A luta por esse direito remonta ao século XIX e está diretamente ligada ao esforço feminista pela equiparação de direitos entre homens e mulheres.
Dois anos depois, em 1934, tal direito passou a ser previsto na Constituição Federal. A edil, destacando ter sido uma conquista fruto de muita luta, apontou a necessidade de mais mulheres ingressarem na política, serem candidatas, ocuparem os espaços a elas assegurados em lei.
“Nós éramos reconhecidas incapazes de dar uma contribuição à sociedade. Poder votar e ser votada é um avanço, mas precisamos avançar mais. Numa Casa com 21 vereadores, eu sou a única mulher. Então, o voto é uma conquista emblemática, que precisamos aprofundar. Porque a política é um instrumento de transformação”, argumentou.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres tornaram-se maioria dos eleitores no pleito de 2010, quando chegaram a 51,82% do público que define nossos representantes. Outra conquista sublinhada pelo órgão é a Lei nº 9.100/1995, que regeu a eleição de 2006. Tal dispositivo legal determinava um mínimo de 20% de candidatas em uma coligação – esse percentual chegou a 30% a partir dos pleitos seguintes e está em vigor até os dias atuais.