Representantes dos estados e da União entraram em consenso e conseguiram firmar um acordo para resolver…
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Compensação da União a Estados por ICMS pode esbarrar em lei eleitoral
A lei eleitoral veda, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de recursos…
Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para…
Com Omar Aziz na presidência e Renan na relatoria, CPI da Pandemia é instalada
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas…
Os Entes Federados, Estados, Distrito Federal e municípios, podem comprar vacinas e vacinar exclusivamente a sua população?
Por Luciano Robson Rodrigues Veiga Em estudo de análise jurídica realizada pela Confederação Nacional dos Municípios…