Taxa de segunda via de documentos furtados ou roubados pode deixar de ser cobrada

A isenção do pagamento valerá durante 60 dias contados do registro policial do roubo ou furto…

Comissão aprova proibição de cobrança adicional por uso de aplicativo de mensagem

Pelo texto, aplicativos de mensagens multiplataforma devem ser considerados serviços de valor adicionado, e não serviços…