Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade da Lei do Salão Parceiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…

Julgamento no STF deve levar a concurso público os maiores cartórios da Bahia

Ministra Carmen Lúcia, relatora da ADI 4851, julgou inconstitucional trecho da lei baiana que permitiu a…