PEC 110 foi apresentada pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (UB/AP) e subscrita por 65 senadores…
Tag: ccj
CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios
Proposta permite parcelamento ainda neste ano de 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões em…
CCJ aprova gratuidade em segunda via de documentos a idosos
Proposta altera Estatuto do Idoso, mas não vale para documentos emitidos por conselhos profissionais A Comissão…