Compensação da União a Estados por ICMS pode esbarrar em lei eleitoral

A lei eleitoral veda, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de recursos…

Câmara rejeita urgência para projeto que criminaliza fake news

Proposta exige que provedores tenham representação jurídica e prevê remuneração por conteúdo jornalístico A Câmara dos…

Comissão aprova proibição de cobrança adicional por uso de aplicativo de mensagem

Pelo texto, aplicativos de mensagens multiplataforma devem ser considerados serviços de valor adicionado, e não serviços…

Câmara Federal aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o Projeto de Lei Complementar 31/21, de…

Câmara conclui votação e PEC dos precatórios vai à promulgação

Proposta abre R$43,8 bilhões no Orçamento Agência Brasil O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta…

Câmara aprova retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial

A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao…

CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios

Proposta permite parcelamento ainda neste ano de 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões em…

Câmara dos Deputados conclui votação, em 1º turno, da PEC Emergencial

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a votação,…