Determinação atende a pedido do MP, diante de incongruência nos gastos da prefeitura do município que em 2021 decretou situação de emergência
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins suspendeu a decisão do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia autorizado a realização da 16ª Festa da Banana, em Teolândia, no baixo sul baiano.
Com a manifestação do STJ, volta a valer a decisão anterior da Vara Cível de Wenceslau Guimarães que determinou a suspensão dos shows musicais e a proibição de pagamentos da prefeitura para artistas e empresas contratadas para a festa.
A 16ª Festa da Banana estava prevista para acontecer entre 4 e 13 de junho, com apresentações de nomes como o sertanejo Gusttavo Lima, cujo cachê era de R$ 704 mil.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia ajuizado uma ação civil pública junto ao TJ por conta do gasto de mais de R$ 2 milhões da prefeitura de Teolândia para a realização do evento na cidade, que em 2021 decretou situação de emergência por conta das chuvas.
“Não se mostra possível que o mesmo município que informou necessitar de ajuda e recursos para salvaguardar a sua população de catástrofe natural, mesmo vivenciando um estado de calamidade televisionado para o Brasil inteiro, anuncie, em poucos meses, a contratação de artistas com cachês incompatíveis com as dimensões, arrecadações, necessidades de primeira monta e saúde financeira do município”, argumentou a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti.
De acordo com a decisão do ministro, o gasto de altos valores para um município de apenas 20 mil habitantes e em situação de emergência declarada justifica a providência tomada inicialmente de suspender a realização do evento. Teolândia foi uma das cidades afetadas pelas chuvas em dezembro e recebeu cerca de R$ 2,3 milhões do governo federal após os temporais.
Na sexta-feira (3), um grupo de moradores queimou pneus e fechou totalmente o quilômetro 349 da BR-101 em protesto contra o cancelamento da festa. Em vídeo divulgado nas redes sociais, um homem, que não teve o nome divulgado, diz que o evento iria gerar cerca de 200 empregos diretos e mais de 500 indiretos.
Ao todo, o festival teria 28 shows, com um custo total de R$ 2 milhões, o que corresponde a 40% do dinheiro gasto com a saúde do município ao longo do último ano. Esse valor se aproxima dos cerca de R$ 2,3 milhões que o governo federal encaminhou à prefeitura em 26 de dezembro de 2021, por causa da emergência causada pelas chuvas. Informações Bahia. Ba e G1 BA.
Foto: TV Santa Cruz