Representantes do Executivo Municipal, Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e das comunidades dos bairros São Domingos e São Miguel se reuniram na sexta-feira (21), no Centro Administrativo da Conquista, para traçar ações estratégicas voltadas à mitigação dos efeitos causados pelo avanço da maré no litoral norte da cidade.
Durante a reunião, a promotora de Justiça Regional do Meio Ambiente, Aline Valéria Salvador, destacou a responsabilidade e os procedimentos concernentes à situação dos bairros. Segundo pontuou, o porto não é ilegal, porque atendeu as normativas da época de sua construção, no entanto, a empresa responsável pelo terminal não possui direito adquirido de impactar e foi requisitada a fornecer prognóstico seguro em relação aos danos causados aos meios biótico, abiótico e socioeconômico.
“O que a gente pode enxergar é que tem alguém com uma sensibilidade maior que os [governos] anteriores e conseguiu enxergar que a comunidade do São Miguel está sofrendo. A Prefeitura se abriu para o diálogo e a Codeba também veio escutar”, enfatizou Matheus Lobo, morador do São Miguel.
A Marinha do Brasil doou 180 bags para evitar que novas perdas ocorram em situações de marés altas. “A Marinha é uma instituição que trabalha com responsabilidade social. Vamos conjugar esforços para que a situação seja resolvida. A população quer uma resposta e a obrigação dos poderes municipal, estadual e federal é fazer a sua parte em benefício da sociedade”, ressaltou o comandante Giovani Andrade, delegado da Capitania dos Portos de Ilhéus.
O Município propôs auxílio na elaboração e assinatura da representação junto à sociedade organizada para que as devidas providências sejam adotadas e para que seja avaliada a aplicação ou não de medidas impositivas. “Muito importante a Prefeitura ter aberto esse canal, estar dando apoio e voz pra gente. Fico muito agradecido. Pela primeira vez na história dessa luta de mais de quarenta anos, a Codeba pôde dar as caras, ser confrontada e sair com a certeza de que ela será responsabilizada pelos danos material, ambiental e psicológico que tem causado”, disse Ornei Cardoso, presidente da Associação de Moradores do São Domingos.
A Prefeitura mantém o maquinário nas localidades e analisará a viabilidade de adquirir mais pedras para formar barreiras nos pontos mais críticos. Um Comitê Deliberativo já foi instituído para tratar sobre as ações de contenção. “Estamos tentando todas as possibilidades para diminuir o sofrimento dos moradores. Junto ao Ministério Público e à Codeba pretendemos buscar uma solução definitiva”, sublinhou Mozart Aragão, secretário municipal de Meio Ambiente.
A promotora lembrou que dois licenciamentos ambientais tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), referentes à situação atual e à expansão do Porto de Ilhéus e reiterou que somente com o acompanhamento de condicionantes sérias vai ser possível reparar os danos causados e realizar as devidas indenizações. “Irei transmitir os pontos debatidos à direção da empresa. Estamos aqui para ajudar a construir algo melhor para toda a sociedade”, afirmou Rogério Dias, gerente do Porto de Ilhéus, que participou da reunião representando a Codeba.