O secretário municipal da Segurança e Ordem Pública (SESOP), Humberto Mattos, garantiu na manhã de quarta-feira, dia 14, que não vai facilitar a vida de infratores que costumam descartar lixo ou entulho em áreas públicas. Também sofrerá punição quem abandona ou maltrata cães e gatos, proprietários que deixam seus animais de grande porte soltos nas ruas de Itabuna.
O tema já foi tratado durante uma reunião com os integrantes do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal. A pauta principal foi a elaborarão de uma agenda de atividades para o combate a esses tipos de crimes.
Sobre o descarte em área pública, Humberto Mattos informou que a Prefeitura vai cumprir o que determina a Lei nº 9.705/98, que trata de crimes ambientais e prevê pena de três meses a um ano de reclusão. “Não se justifica uma ação dessa por parte da população, quando temos uma coleta regular de lixo em toda a cidade, com horários definidos, inclusive”, frisou o secretário.
Já na Lei nº 14.064/2020, que garante a proteção de animais domésticos, a punição é ainda mais rígida. Pode haver multa, perda da guarda do animal e reclusão de dois a cinco anos de prisão para o infrator. O titular da SESOP adiantou que para cumprir as citadas leis, o GOPA/GCM contará com todo o suporte não apenas de sua Secretaria, mas também de outros departamentos da Prefeitura e, principalmente da Guarda Civil Municipal.
A coordenadora do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), Rosângela Sessa, aproveitou para lembrar que neste mês, chamado de “Dezembro Verde”, está em ação uma campanha com foco no combate ao abandono e maus-tratos contra animais domésticos, uma prática que segundo ela, vem sendo cada vez mais comum em Itabuna.
Rosângela destaca que antes de adotar um animal é preciso saber que há custos como castração, vacinas, alimentação, cuidados especiais com visita regular a clínica veterinária e a consciência de que, além dessas necessidades, cães e gatos representam uma vida. “Se nada disso for observado, o resultado é o abandono desses pets, principalmente filhotes e animais idosos nas ruas”, concluiu a coordenadora do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental.
O GOPA conta com 16 integrantes especializados da Guarda Civil Municipal. O grupo foi criado há um ano e vem atuando contra quaisquer tipos de danos ambientais e práticas nocivas aos cães, gatos e pequenos animais que são maltratados ou abandonados. A comunidade também pode ajudar na tarefa de fiscalização e denúncia de maus-tratos pelo Disque Denúncia: 153, da Guarda Civil Municipal.