A Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), por meio da Diretoria da Defesa Civil, começou a notificar proprietários de casas comerciais e residências na área central de Itabuna quanto à necessidade de avaliação das condições estruturais das marquises. Nesta primeira semana, pelo menos 15 imóveis foram preliminarmente fiscalizados antes de a notificação ter sido expedida.
O titular da Sesop, secretário Humberto Mattos, afirma que a medida é fundamental para garantir a segurança dos transeuntes, comerciantes e seus colaboradores. “A preocupação se acentuou depois do longo período chuvoso, iniciado no final de dezembro do ano passado. As observações dos técnicos da Defesa Civil demonstraram que existe essa necessidade”, afirmou.
O coordenador interino da Defesa Civil, Yuri Bandeira, informa que foram verificadas a existência de desplacamentos, armaduras expostas e peso de algumas placas de publicidade colocando a estrutura sob risco. “Primeiro, fizemos as inspeções, depois enviamos as notificações dando prazo mínimo de 15 dias e máximo de 45 dias para que as estruturas sejam readequadas ou haja demolições”, explicou.
A ação da Prefeitura tem como base a Lei nº 2.344, de 30 de dezembro de 2015 (Código de Obras do Município de Itabuna). Dentre outras obrigações, considera deveres do proprietário ou possuidor do imóvel: promover e zelar pelas condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, dar o suporte necessário às vistorias e fiscalizações das obras, permitindo-lhes o livre acesso ao canteiro de obras e apresentando a documentação técnica sempre que solicitado.