Em resposta a Nota Pública emitida pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) no último dia 28 de fevereiro em que se refere à grave crise instalada no Serviço de Obstetrícia do Hospital Manoel Novaes (HMN), anunciado o risco eminente de uma interrupção no atendimento às pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que:
· Não existe contrato datado de 1º de Agosto de 2019 que determina o atendimento no Hospital Manoel Novaes somente de pacientes de Alto Risco (obstetrícia clínica – parto normal) e obstetrícia cirúrgica (parto cesárea);
· Vem cumprindo rigorosamente com as suas obrigações financeiras referentes aos serviços contratados junto a SCMI, cujas regras pré-fixadas determinam o atendimento Obstétrico Clínico (parto normal) e Obstétrico Cirúrgico (cesárea) para pacientes de Baixo Risco; e atendimento Obstétrico Clínico de Alto Risco (parto normal) e Obstétrico Cirúrgico de Alto Risco (parto cesárea), diferente do que a Santa Casa vem divulgando e afirmando que a sua responsabilidade só compete ao atendimento classificado como obstétrico de Alto Risco e com Regulação;
· A Secretaria de Saúde não está provocando um acréscimo no volume de atendimentos no Hospital Manoel Novaes, como também vem sendo afirmado pela instituição. Muito pelo contrário, os serviços realizados pela Santa Casa de Itabuna no HMN estão abaixo do que determina o contrato: para pacientes de baixo risco, por exemplo, o convênio vigente garante a realização de 120/mês partos normais (obstetrícia clínica) e 157/mês cesáreas (obstetrícia cirúrgica);
· Dados do Ministério da Saúde, fornecidos pelo Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), no tabnet.datasus.gov.br comprovam, por exemplo, que em agosto/2019 foram realizados 68 partos normais, em setembro/2019 foram 36, em outubro/2019 realizaram 58 partos normais, em nov./2019 foram 29 e em dezembro/2019 um total de 68. Números estes muito abaixo do que determina o contrato para o atendimento de Baixo Risco.
Referente aos partos cesáreos (baixo risco), seguem o mesmo patamar, muito abaixo da meta contratual: em agosto/2019 foram realizados 58 partos cesáreos, em setembro/2019 foram 32, em outubro/2019 realizaram 19 partos normais, em nov./2019 foram 17 e em dezembro/2019 um total de 41 partos cesáreos. O que reafirma, portanto, que não há aumento na demanda, contrariando o que determina o contrato;
· Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde vem a público reafirmar que não tem nenhum envolvimento e responsabilidade sobre a crise de gestão instalada na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, e que a mesma busca transferir responsabilidades de forma imprudente.