O Plenário da Câmara Municipal de Itabuna conclui nesta quarta (16/6) a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022). Na semana passada, o texto original do Executivo foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, com emendas de sete vereadores.
O relator da matéria, Sivaldo Reis (PL), antecipou o parecer das comissões de Legislação e Finanças, levando a LDO emendada ao Plenário uma semana antes do previsto. As intervenções de Sivaldo, além de sistematizarem as demais emendas, ajustaram tecnicamente a redação dada pelo Executivo, facilitando a compreensão da LDO itabunense.
As modificações ampliam principalmente o capítulo que trata das prioridades e metas fiscais do Governo itabunense. Assim, os vereadores sinalizam mais ações e programas que o Município deve priorizar no próximo Orçamento. Pelo tripé orçamentário (PPA, LDO e LOA), cabe à Lei das Diretrizes organizar a estrutura do Orçamento Anual.
O presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), por exemplo, sugere alterações na legislação municipal visando a criação de Superintendência de Trânsito na estrutura administrativa de Itabuna.
Wilma (PCdoB) incluiu como prioridade na LDO 2022, a valorização salarial para o funcionalismo, revisão do Estatuto do Servidor e implantação do plano de cargos e carreira.
Os vereadores Israel Cardoso (PTC) e Gilson da Oficina (PL) querem foco do Governo na execução de políticas sociais. A emenda da dupla propõe a inclusão de pessoas com deficiência, inclusive com assistência para crianças e adolescentes com transtorno do espectro do autismo. Já Ronaldão (PL) busca apoio a eventos e competições esportivas de caráter participativo e comunitário.
Kaiá da Saúde (Avante) inseriu emenda para garantir que a identificação da capacidade produtiva no município também seja realizada por bairros, levando em conta a necessidade de investimentos em pavimentação de ruas e saneamento urbano.
Ao ser aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (16/6), as Diretrizes Orçamentárias seguirão para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD).