Nesta sexta (26) o exmoº juiz da 1° Vara Criminal de Itabuna, Dr Murilo Staut, suspendeu os decretos municipais que impediam a circulação de pessoas das 18h às 5h, mais conhecido como toque de recolher, no município de Itabuna.
A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) ainda não foram notificados da decisão, mas que quando isso ocorrer, irá adotar as medidas judiciais cabíveis para reverter a situação.
O decreto publicado pelo Governador Rui Costa ainda está em vigor e sua vigência é até o dia 1° de abril, no qual estabelece que o toque de recolher será das 18h até às 05h, assim como previa o decreto municipal. De acordo com o decreto, policia militar e civil estão autorizadas fiscalizar, e se for o caso, conduzir até a delegacia quem descumprir a determinação.