Ao mesmo tempo em que fiscaliza e faz cobranças ao Executivo, a Câmara de Itabuna reúne manifestações de reconhecimento a decisões tomadas no enfrentamento ao coronavírus. Na sessão de quarta-feira (13), o vereador Beto Dourado (Solidariedade) chamou a atenção para a importância de reconhecer, por exemplo, o trabalho realizado pela Sesttran (Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito).
Lembrou que houve uma reunião entre ele; o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), e o primeiro-secretário, Manoel Júnior (PV), com o prefeito Fernando Gomes. Foram reivindicar, junto a outras coisas, uma providência para evitar filas nos bancos. Dias depois, veio a decisão de impedir estacionamentos na avenida do Cinquentenário, as marcações para distanciamento entre as pessoas e a garantia de um espaço mais amplo para aqueles que fossem a bancos e casas lotéricas.
Dourado fez referência às barreiras sanitárias, montadas para disciplinar a saída e chegada de pessoas ao município. “Precisamos bater, mas também elogiar o trabalho feito; reconhecer, e não apenas criticar”, argumentou. Na mesma linha, Aldenes Meira (PP) considerou acertado o “toque de recolher” iniciado terça-feira (12), por meio do qual é proibida a circulação de pessoas e veículos entre 20 horas e 5 horas da manhã seguinte. “É importante para achatar a curva de contaminação; poderia ter sido até antes”, constatou.
Na véspera da sessão, os edis Beto, Ricardo e Manoel também cobraram da gestão, através da Secretaria Municipal de Saúde, maior agilidade na oferta de leitos de hotel para profissionais de saúde. Uma medida que também visa evitar que eles contaminem os familiares.
Comissão para acompanhar
Em contrapartida, requerimentos também foram apresentados em favor da lisura no trato com os recursos enquanto vigorar a situação de calamidade pública. Um deles, trazido pelo vereador Júnior Brandão (Rede), é para instalação na Câmara de uma Comissão Especial de Estudos, designada para levantar e apurar créditos e despesas da administração direta, indireta e fundacional durante o período da Covid-19. “Entendemos que, de forma orgânica, com tarefas para cada um dos vereadores, a Comissão poderá ter bons frutos, enaltecendo a função legislativa”, justificou, amparado pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa.
O tipo de instrumento requerido pelo edil deve passar por um Projeto de Resolução assinado pela mesa-diretora ou subscrito por um terço dos vereadores. Os membros do grupo, cabe esclarecer, devem corresponder à representação dos partidos na legislatura.
Outro requerimento aprovado, assinado pelo edil Jairo Araújo (PCdoB), pede para a mesa-diretora do Legislativo contratar uma empresa especializada em perícia contábil, de modo a verificar os contratos firmados com empresas privadas durante a pandemia. Segundo Ricardo Xavier, no entanto, a viabilidade econômica da contratação dessa empresa deverá passar antes por consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).