O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo para a aquisição de 800 máscaras hospitalares descartáveis e 150 macacões para as unidades de saúde do município de Ipiaú, no sul do estado. A destinação é fruto de negociação direta do órgão com a empresa EAO – Empreendimentos Agropecuários e Obras S/A., que concordou em reverter o valor que estava obrigada a pagar como resultado de ação civil pública que corria na Vara do Trabalho do município. O acordo foi homologado esta semana pela juíza Flávia Muniz Martins.
Segundo a procuradora do MPT Bradiane Lima, responsável pelo processo, informa que a destinação de recursos de ações do MPT tem sido uma prática adotada pelo órgão em todo o país, que já resultou em mais de R$170 milhões para ações de combate à pandemia, beneficiados estados, municípios e hospitais filantrópicos. Os recursos para o município de Ipiaú somam R$5 mil, que foram depositados diretamente na conta da empresa fornecedora dos materiais indicada pela Secretaria Municipal da Saúde.
Na Bahia, as destinações já se aproximam do montante de R$13 milhões. Dentre os entes públicos beneficiados estão os municípios de Feira de Santana e Salvador, o governo do Estado e hospitais. Esses recursos são pagos por empregadores que descumpriram a legislação trabalhista e por isso são condenados a, além de corrigir as práticas ilícitas, indenizar a sociedade por danos morais coletivos. Também há casos em que empregadores que descumprem termos de ajuste de conduta são obrigados a pagar as multas estipuladas no documento.