Vacinados não fariam parte de nenhum grupo considerado prioritário
Promotores de Justiça e procuradores da República de diferentes regiões estão instaurando procedimentos para apurar denúncias de favorecimento a pessoas que, mesmo não fazendo parte de nenhum dos grupos considerados prioritários, teriam recebido a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus.
Levantamento da Agência Brasil aponta que, em ao menos dez estados, além do Distrito Federal, denúncias já motivaram os ministérios públicos estaduais e Federal a cobrar explicações dos governos locais sobre eventuais irregularidades na fila de prioridade, prevista no plano federal e em planos estaduais de vacinação.
Elaborado por representantes de órgãos governamentais e não governamentais, como sociedades científicas e conselhos profissionais e de secretários de Saúde, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 define a estratégia nacional de enfrentamento à pandemia e a ordem de vacinação. Entre outras coisas, o plano nacional estabelece como prioritária a vacinação de profissionais de saúde, principalmente os que estão na linha de frente do atendimento a pacientes com a covid-19; idosos acima de 60 anos vivendo em instituições de longa permanência (asilos e casas de repouso); portadores de deficiência com mais de 18 anos institucionalizados e indígenas de terras homologadas.
Até o momento, o país dispõe de 6 milhões de doses da vacina disponibilizadas pelo Instituto Butantan, de São Paulo. Considerando a necessidade de duas doses por pessoa, é uma quantidade suficiente para imunizar pouco mais de 2,8 milhões de pessoas em todo o país, segundo o Ministério da Saúde. O país deve receber, ainda hoje (22), mais 2 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, e fabricadas pelo laboratório indiano Serum.
Bahia
O Ministério Público da Bahia e a Procuradoria da República no estado decidiram atuar conjuntamente para apurar suspeitas de irregularidades. Duas ações civis conjuntas já foram ajuizadas contra o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado, de 60 anos, acusado de furar a fila para tomar a primeira dose da vacina.
“O gestor, que não pertence ao grupo de prioridade da primeira fase de vacinação contra a covid-19, burlou os protocolos nacional e estadual e foi o primeiro a ser vacinado no município”, sustentam promotores e procuradores ao pedir à Justiça Federal que Prado seja condenado por improbidade administrativa; obrigado a pagar uma multa de R$ 145 mil e impedido de receber a segunda dose do imunizante até que chegue sua vez.
A foto de Prado sendo vacinado chegou a ser divulgada em perfis da prefeitura nas redes sociais. Diante da repercussão negativa, o prefeito disse ter decidido tomar a dose do imunizante para incentivar a população de Candiba a se vacinar. Por sua vez, o Ministério Público da Bahia informa que a cidade de pouco mais de 14 mil habitantes só recebeu cem doses do imunizante até agora.