O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que, durante a reunião, o presidente Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal. A AGU pediu ao ministro Celso de Mello para reconsiderar a decisão que obriga o governo a entregar o vídeo da reunião.
Por G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello deu um prazo de 72 horas para que o governo envie a gravação de uma reunião ministerial no Palácio do Planalto. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que, durante a reunião, o presidente Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na Polícia Federal.
A decisão foi divulgada no fim da noite de terça-feira (5), depois do primeiro despacho acolhendo vários pedidos da Procuradoria-Geral da República. Nela, o ministro do Supremo Celso de Mello determinou que o Palácio do Planalto deve preservar a integridade do conteúdo da gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos.
Ainda sobre a gravação da reunião ministerial, o ministro destacou que constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do procurador-geral da República, procedimento de natureza criminal.
Em depoimento no sábado passado (2) à Polícia Federal, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse que durante a reunião no dia 22 de abril com todos os ministros e o vice-presidente, Hamilton Mourão, o presidente Jair Bolsonaro cobrou as substituições do superintendente regional do Rio e do diretor-geral.
Moro contou que Bolsonaro disse na reunião que iria interferir em todos os ministérios. E que se não pudesse trocar o superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça.
O ex-ministro da Justiça disse ainda que durante a reunião ministerial do dia 22, o presidente também pressionou pela entrega de relatórios de inteligência e da Polícia Federal.
O ex-ministro afirmou no depoimento que estes relatórios da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de segurança nacional já são inseridos no Sistema Brasileiro de Inteligência e apresentados pela Abin ao presidente da República, e que, por isso, caberia ao presidente explicar por que insistiu tanto na troca do diretor-geral da PF e que tipo de informação ele pretendia obter, já que tinha acesso à produção de inteligência da PF via Sistema Brasileiro de Informação e Abin.
No dia 28 de abril, o presidente chegou a dizer que divulgaria a gravação da reunião ministerial.
O ofício com a determinação para entregar as gravações já está no Palácio do Planalto, que terá até o fim da semana para enviar o material à PF.
O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Célio Júnior, foi um dos notificados pelo ministro Celso de Mello para entregar as gravações. Célio Júnior disse à TV Globo que quem grava as reuniões é a Secretaria de Comunicação da Presidência.
Procurado, o governo não quis comentar o pedido.
Na primeira decisão de terça, o ministro Celso de Mello já havia autorizado dez depoimentos pedidos pelo procurador-geral da República. Entre eles, os dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Braga Netto, da Casa Civil; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. E também o depoimento da deputada Carla Zambelli, do PSL, além dos depoimentos de seis delegados da PF. A Polícia Federal terá 20 dias para ouvi-los.
O ministro Celso de Mello advertiu que, se as testemunhas deixarem de comparecer sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, e, redesignada nova data para seu comparecimento em até cinco dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou “debaixo de vara”, ou seja, serão levadas pela polícia para depor.
Na noite desta quarta (6), o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, alegou que nessa reunião foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de estado, inclusive de relações exteriores, e pediu ao ministro Celso de Mello para reconsiderar a decisão que obriga o governo a entregar o vídeo da reunião do dia 22 de abril.
