Quanto mais notas são emitidas mais informações passam a constar no banco de dados da Sefaz-Ba, o que traz benefícios diretos ao consumidor por contribuir para melhorar os resultados do aplicativo Preço da Hora Bahia.
Com 22,29 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas emitidas no último mês de junho, Salvador lidera o ranking das cidades baianas com maior número de documentos fiscais gerados. Mas, de acordo com os dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a NFC-e expande-se também pelo interior do estado: quase 70% das 72,5 milhões notas expedidas em junho saíram de empresas localizadas fora da capital. Presente em todos os 417 municípios baianos e emitida por mais de 60 mil empresas, as notas eletrônicas geradas no estado durante o primeiro semestre de 2020 somaram 486 milhões.
O ranking das dez cidades da Bahia com maior número de notas eletrônicas emitidas no mês de junho conta com municípios de diversas regiões. As cinco primeiras, além de Salvador, são Feira de Santana, com 3,76 milhões de notas, Vitória da Conquista, com 2,40 milhões, Lauro de Freitas, com 2,19 milhões, e Camaçari, com 2,11 milhões. Completam ainda o grupo, mas abaixo do montante de 2 milhões de documentos eletrônicos, Itabuna (1,47 milhão), Ilhéus (1,38 milhão), Porto Seguro (1,33 milhão), Juazeiro (1,32 milhão) e Barreiras (1,22 milhão). “Quanto mais notas eletrônicas são emitidas, mais efetivo é o trabalho do fisco”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Ele lembra que o consumidor também se beneficia com o volume crescente de informações, que passam a constar no banco de dados da Sefaz-Ba, trazendo benefícios diretos por contribuir, por exemplo, para melhorar os resultados do aplicativo Preço da Hora Bahia, ferramenta de pesquisas de preço em tempo real, no celular ou no computador, lançada em abril pelo governador Rui Costa e que já consta com mais de 270 mil usuários. O app pode ser baixado na Apple Store, no Google Play ou no site precodahora.ba.gov.br, sem custo.
Obrigatoriedade
Desde o início de 2019, os contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas, passaram também a emitir a NFC-e de forma obrigatória. De acordo com o Decreto nº 16.434/15, a obrigatoriedade só não vale para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O melhor resultado nos últimos seis meses foi obtido em janeiro de 2020, com um total de 98,88 milhões de notas eletrônicas emitidas.
Ao solicitar a nota sempre que fizer uma compra no mercado varejista baiano, o consumidor também contribui com as entidades filantrópicas apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Nesse último caso, é necessário estar inscrito na campanha Nota Premiada Bahia (www.notapremiadabahia.ba.gov.
O app Preço da Hora Bahia, o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e a campanha Nota Premiada Bahia são iniciativas de cidadania fiscal do governo baiano. Desde que o Sua Nota teve as regras simplificadas e passou a ser vinculado à Nota Premiada Bahia, já foram repassados R$ 31,8 milhões às instituições participantes do programa. “Todas essas iniciativas só reforçam o quanto é importante o consumidor solicitar a nota fiscal em todas as compras”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que pode ser reconhecida pelo código de barras em formato quadrado, é emitida pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e registra as transações no varejo. É obrigação do comerciante varejista emitir o documento fiscal no momento da venda. A emissão do documento fiscal permite ao fisco verificar se o recolhimento do ICMS foi realizado da forma devida.
De acordo com a Sefaz-Ba, os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta, ficando, na prática, impedidos de operar. Além disso, podem receber uma multa cujo valor corresponde a 2% do total das vendas feitas com os documentos fiscais indevidos. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”.