Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no consignado também vão poder recuperar o dinheiro por meio do Sistema Valores a Receber.
O Banco Central (BC) criou uma nova ferramenta que vai ajudar as pessoas físicas e jurídicas a saber se elas têm dinheiro para receber de alguma instituição financeira.
É justamente esta ferramenta que também ajudará aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no consignado. A devolução será feita a partir de 2 de maio deste ano. Esse grupo de pessoas vai receber de volta o dinheiro por meio do Sistema Valores a Receber, do Banco Central. São recursos que foram descontados em folha de clientes de operações de crédito consignado em bancos ou outras instituições financeiras. Mesmo que tenha ocorrido a portabilidade do crédito para outro banco. Segundo o BC, nessa atual fase do programa, serão devolvidos R$ 4 bilhões.
Como saber se tenho valores a receber? Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br;
Digite seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de criação da empresa para consultar se você tem valores esquecidos em bancos; caso a resposta seja sim, guarde bem a data que o sistema vai te informar, pois será neste dia que você deverá retornar ao site do BC.
No entanto, para receber o dinheiro, é preciso que você tenha uma conta gov.br nível prata ou ouro. Para retirar o valor deverá ser usado o login Gov.br, conta criada no site do Governo Federal. Será preciso indicar a conta bancária para transferência.
Você que ainda não tem uma conta deverá criá-la. Será necessário fazer um agendamento que poderá ser nos seguintes horários: 4 às 14h ou das 14h à meia-noite.
Na próxima etapa o BC vai incluir as consultas de valores a receber em outros casos:
Recursos de tarifas e parcelas de operações de crédito mesmo que não haja um termo de compromisso assinado pela instituição financeira com o Banco Central;
Saldos de contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas;
Contas encerradas em corretoras ou distribuidoras de títulos mobiliários.
O BC informou que divulgará em breve os procedimentos para quem tem valores a receber “por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado)”.
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