Empresa tem até 24 horas para fazer o abastecimento de água e até três dias úteis para informar ações de regularização do serviço
Mais de duas mil residências situadas nos condomínios Jubiabá e Gabriela, em Itabuna, estão recebendo água imprópria para uso doméstico devido à coloração escura e ao mau cheiro há aproximadamente 20 dias. Por isto, A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA oficiou a Empresa Municipal de Águas e Saneamento – Emasa para solicitar providências em até 24 horas a respeito do fornecimento de água potável sem gerar aglomeração de pessoas.
Também foram solicitados, em até três dias úteis, esclarecimentos sobre a interrupção do fornecimento e quais ações serão colocadas em prática para a regularização do serviço. O documento foi elaborado pelas defensoras públicas Elen Sallaberry Pinto e Aline Brito Müller, que atuam no município de Itabuna.
“A água imprópria afeta diretamente as condições de saúde e higiene da população, além de agravar a situação de vulnerabilidade social, uma vez que acaba exigindo a compra de água engarrafada para os usos mais básicos. Além disso, a falta de higiene tende a facilitar a contaminação em nossa região que já é duramente afetada pela Covid-19”, declarou Elen Sallaberry.
A defensora destaca que não é possível ter uma previsão de quando será solucionada a questão, mas a expectativa é de alcançar uma resolução pelas vias extrajudiciais.
“Esperamos que haja cooperação da autarquia para que se restabeleça a continuidade do serviço essencial. Existem prazos e, caso não seja solucionada a questão, podemos evoluir para a judicialização em ação coletiva”, explica.