Requerimentos foram feitos por partidos e parlamentares. Ministro ressaltou ser dever do Estado promover a apuração dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’.
É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.
Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF.
Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília