Nesta quarta (28), foi aprovado o projeto de lei da vereadora Charliane Sousa que estabelece alterações na Lei 1783/99, de Criação e Estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabuna (CONSEDAMI). A atualização surgiu após uma série de debates com conselheiras, que observaram a necessidade de tornar a Lei vigente mais eficaz.
Com a atualização, será possível implementar políticas públicas que garantam os direitos humanos das mulheres nas relações de trabalho, de saúde, domésticas e familiares, resguardando-as de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
“Enquanto legisladora, sinto que cumpri o meu papel com as mulheres de Itabuna. No meu mandato, criei a Comissão dos Direitos das Mulheres na Câmara. E hoje, conseguimos a aprovação do projeto de lei alterando o CONSEDAMI, a pedido das conselheiras do órgão. É necessário defender o direito de voz das mulheres itabunenses que, apesar de serem maioria pelos números do IBGE, ocupam poucos espaços de poder na nossa cidade”, finalizou Charliane.