Nessa quinta-feira (2), foi publicada a lei que cria o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. A norma foi sancionada na quarta-feira à noite pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após aprovação na Câmara e no Senado. A Medida Provisória, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 98 bilhões para viabilizar o pagamento do auxilio, foi publicada no mesmo dia.
De acordo com o presidente Bolsonaro, o pagamento do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais deve começar a ser pago na próxima semana. O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, explicou que todas as medidas foram tomadas. “Não vou falar em data, mas vai ser disponibilizado dentro da maior brevidade possível”, declarou.
“Para viabilizar o pagamento do auxílio, editamos ainda Medida Provisória que cria crédito extraordinário de R$ 98 bilhões, respeitando os princípios de responsabilidade fiscal. Serão mais de 54 milhões de brasileiros assistidos”, declarou o presidente em suas redes sociais.
Para ter direito ao benefício durante o período previsto de três meses, todos devem se enquadrar nos critérios estabelecidos na lei, como:
- estar inscrito no cadastro único (de acordo com o Ministério da Cidadania, quem não estiver cadastrado, vai poder fazer autodeclaração por um sistema digital que esta sendo desenvolvido pelo governo); e
- ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, que somam R$ 3.135,00.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, poderão receber o novo auxilio quando esse for mais vantajoso que o recurso recebido pelo programa. A lei ainda prevê que mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio.
O auxílio pode atender até dois membros da mesma família, chegando a R$ 1.200,00, e será repassado aos cidadãos pelos bancos públicos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, e Banco do Nordeste.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil