Ao destacar a importância do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabuna, a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza parabenizou os novos membros daquele colegiado. “O CMAS tem o papel de fiscalizar os programas assistenciais, o controle social em nosso meio, assegurando direitos previstos em lei, para que possamos dar dignidade a todos itabunenses”, afirmou Andrea Castro.
A secretária municipal de Promoção Social ressaltou “a relevância da participação social em diversas áreas como, por exemplo, a atuação para a garantia dos direitos e a manutenção dos benefícios socioassistenciais”. Ela lembrou que nesta terça-feira, dia 23, o prefeito Augusto Castro nomeou, por meio do decreto n.º 14.301, os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabuna. Representantes de nove órgãos públicos e nove entidades civis compõem o quadro de conselheiros.
“No momento, o foco de todos os técnicos e funcionários da nossa Secretaria é a promoção de ações de combate à fome e segurança alimentar dos itabunenses menos favorecidos, ainda mais durante este período de pandemia que estamos sofrendo. Para isso, é essencial a participação de todos os segmentos da sociedade. O Conselho Municipal de Assistência Social é a presença da população de Itabuna, junto com a Secretaria de Promoção Social, construindo uma cidade melhor.
O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão que reúne representantes do Governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. A sua criação está definida na Lei 8.742, de 1993, da Orgânica da Assistência Social. O CMAS tem o objetivo de avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, por meio de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no âmbito municipal.