Por Walmir Rosário*
As campanhas políticas se aproximam e a partir de setembro próximo teremos os candidatos – oficiais – aos cargos executivos e parlamentares, em nível municipal. Enquanto as convenções não definirem quais são os escolhidos pelos diversos partidos e coligações como candidatos a prefeito e vereadores, todo o cidadão com suas obrigações eleitorais em dia tem o direito de lançar seu nome à apreciação dos eleitores.
E é bom que assim o faça – no papel de pré-candidato –, no sentido de que os eleitores tenham tempo suficiente para analisar o passado desses políticos, desde a lisura com que tratou as finanças públicas quando ocupou cargos e mandatos, ou o compromisso com as causas da sociedade. Mesmo aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de exercer cargos podem ser avaliados pela conduta ética e moral.
Como bem disse o filósofo André Comte-Sponville, “a moral é solitária (ela só vale na primeira pessoa); toda política é coletiva. É por isso que a moral não poderia fazer as vezes de política, do mesmo modo que a política não poderia fazer as vezes de moral: precisamos das duas, e da diferença entre as duas!”, ensinou.
Para ficar mais claro, vale a pena lembrarmos de mais um trecho do pensamento do filósofo no seu trabalho “Apresentação da Filosofia”, quando diz, textualmente: “Uma eleição, salvo excepcionalmente, não opõe bons e maus, mas opõe campos, grupos sociais e ideológicos partidos, alianças, interesses opiniões, prioridades, opções, programas…Que a moral também tenha uma palavra a dizer é bom lembrar (há votos moralmente condenáveis). Mas isso não nos poderia fazer esquecer que ela não faz as vezes nem de projeto nem de estratégia. O que a moral tem a dizer contra o desemprego, contra a guerra, contra a barbárie?”, reforça.
Diante desses ensinamentos, a avaliação que deveremos fazer dos candidatos dependem de diferentes premissas, pois além da conduta dos políticos, se faz necessária uma análise mais apurada das teses que defendem. De que lado está o candidato: da comunidade ou de representantes do mercado? Quem são os apoiadores e financiadores da campanha? Como dissemos logo acima, não basta a moral (da pessoa, individual), mas, sobretudo, os comprometimentos políticos (que trata do coletivo, da comunidade).
Na eleição deste ano um ingrediente poderia esquentar ainda mais o debate: a exigência da comprovação do candidato ser um político “ficha limpa”. Mas isto tem de ser visto em sua plenitude e não apenas se o candidato é considerado “ficha suja” por ter sido condenado em instância judicial colegiada, em tribunais de segundo grau. Ora, o crime cometido contra o dinheiro público é o mesmo, apenas dependerá de uma confirmação (ou não) de um tribunal superior, resguardando-se os princípios constitucionais de ampla defesa e condenação irrecorrível.
Para deixar mais claro, crimes cometidos são os mesmos, mas que, se ainda não foram julgados por tribunal superior, a culpa pode ser creditada aos constantes recursos existentes no Código de Processo Civil (Penal, também), bem como a morosidade do judiciário, o que dificulta o bom andamento do processo. Afinal, os políticos “ficha sujas” se cercam de grandes e conceituadas bancas de advogados, com a finalidade de promoverem suas defesas, seja no campo eminentemente jurídico ou na procrastinação dos feitos.
Com isso, os crimes cometidos contra o patrimônio público passam anos e anos à espera do julgamento pelos juízes monocráticos, e quando sobem aos tribunais padecem dos constantes recursos, inclusive os chamados “recursos de gaveta”, como são chamados no jargão forense. Esse tratamento diferenciado dado a determinados políticos faz com que passem anos e anos respondendo a centenas de processos de malversação de recursos públicos posando de honestos, como se “fichas limpas” fossem.
E o que é mais grave: apesar de o cidadão acessar os sites dos tribunais, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e comprovar as centenas de processos, esses velhos políticos utilizam a falta de julgamento como se fosse um “diploma ou uma certidão negativa” atestando que seriam bons moços. E a comunidade continua seu calvário vendo-os renovar seus mandatos. Assim tem sido em centenas de municípios brasileiros.
Para que o eleitor possa fazer uma análise mais apurada, basta distinguir, apurar se o candidato se enquadra nessas simples regrinhas: Ética é princípio, moral são aspectos de condutas específicas; ética é permanente, moral é temporal; ética é universal, moral é cultural; ética é regra, moral é conduta da regra; ética é teoria, moral é prática.
Para encerrar, continuaremos com a lição de Sponville: “Não basta esperar a justiça, a paz, a liberdade, a prosperidade… É preciso agir para defendê-las, para aprimorá-las, o que só se pode fazer eficazmente de forma coletiva e que, por isso, passa necessariamente pela política. Que esta não se reduza nem à moral nem à economia”.
Agora, só depende de nós, mas será que daqui pra lá alguém ainda lembra?
*Radialista, jornalista e advogado