A difícil localização da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Itabuna; o ainda inacabado serviço de denúncias on-line na Bahia; o aumento dos episódios de violência nesta pandemia. Tudo isso, evidente em sessão especial da Câmara de Itabuna na quinta-feira (18), levou os vereadores a defenderem um movimento conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Secretaria Municipal de Assistência Social, em busca de soluções.
A solenidade virtual, solicitada pelo edil Júnior Brandão (Rede), contou com a presença do colega Jairo Araújo (PCdoB) e foi conduzida pela advogada Larissa Moitinho, da Comissão da Mulher na OAB-Itabuna. Ela observou que “o mais assustador é o aumento nos casos de violência física, chegando ao feminicídio, nesta pandemia”. Daí a urgência de se intervir para estimular as denúncias e, sobretudo, em prol da punição.
“Só por adesão”
Lanay Santana, em nome da Secretaria de Políticas para as Mulheres, sinalizou que a delegacia digital e SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) para atendimento de denúncias ainda está em fase de implantação. Também chamou atenção para os números crescentes registrados no estado: foram 15 feminicídios, sendo 12 em Salvador e três no interior. “As mulheres estão sofrendo a violência e inibidas de sair de casa para denunciar”, atestou.
Representando a Ronda Maria da Penha, a Tenente Nalygia Lacerda referiu-se às alterações na lei, de 2006 até aqui, forçadas pelo apelo social. E deixou claro que o serviço só atua no acompanhamento e proteção das vítimas de violência com o consentimento delas. “O acolhimento da Ronda só funciona por adesão; a mulher tem que dizer que quer”, assinalou.
O coordenador da 7ª Coorpin (Coordenadoria de Polícia do Interior), delegado André Aragão, revelou não acreditar muito na e eficácia de denúncias por meios virtuais. Ele estimula que as vítimas ou pessoas próximas a eles acionem os telefones 180, 190 e 197, para que seja mais efetivo o caminho rumo ao agressor.
Após as explanações, Júnior Brandão reafirmou: “Podemos somar esforços e propor em conjunto para pontuar ações que precisam ser começadas. Mulher é para amada, protegida, zelada”.“
A sessão contou, ainda, com as advogadas Aline Gomes, vice-presidente da OAB-Itabuna; Andréa Peixoto, da Comissão da Mulher; Soraia Vastis, coordenadora do Núcleo de Mulheres Empreendedores da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (tratando sobre iniciativas de apoio ao empreendedorismo feminino); Alana Del Rei, diretora de Proteção da Média Complexidade na Secretaria de Assistência Social (dando conta, por exemplo, da casa abrigo à mulher agredida), entre outras participantes.