A Prefeitura de Itabuna vai entregou nesta quarta-feira, dia 12, às 18h, durante solenidade no Teatro Municipal Candinha Dórea, 120 títulos de posse de terrenos em situação irregular que foram legalizados no Bairro Jorge Amado. A iniciativa do prefeito Augusto Castro (PSD) tem como objetivo dar melhores condições de vida a dezenas de famílias por meio do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar.
O Meu Lugar tem como foco beneficiar famílias de baixa renda que possuem cadastro no CadÚnico e são donas de imóveis sem a devida regularização fundiária, ou seja, sem o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Segundo o secretário municipal de Planejamento, José Alberto de Lima Filho, o Município tem cerca de 80% de sua área territorial urbana ainda carente de regularização.
Ele frisa que em razão disso, a gestão do prefeito Augusto Castro inova ao executar o programa da REURB pois além de permitir que a comunidade tenha acesso a um meio para promoção dessa regularização, também vai proporcionar dignidade às famílias de baixa renda que a partir de agora terão um título de propriedade definitivo dos imóveis onde mora ou trabalha há anos”, reforçou o secretário José Alberto.
Para chegar às famílias que necessitam da documentação dos imóveis, ele ressalta a realização de um trabalho árduo e minucioso. “Esse trabalho envolve o cadastro das famílias, depois a emissão de relatórios de infraestrutura, ambiental e social que formam um processo que culmina com a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que é levada para o assentamento no Cartório de Registro Imóveis”, explicou.
O titular da SEPLAN citou outros benefícios que são agregados ao município por conta da REURB. “O procedimento de legalização dos terrenos também incentiva a melhoria da infraestrutura urbana, pois um dos seus requisitos é que o núcleo que será beneficiado necessita estar com toda infraestrutura implantada, como saneamento, pavimentação, iluminação, entre outros”, concluiu.
A solenidade contou com a presença do Desembargador e Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, além de juízes, promotores. Rotondando informou que Itabuna deu um grande passo para resolver um problema que afeta não só a cidade, mas todo o país no que se refere a regularização de imóveis, no qual todos saem ganhando.