Defesa de Moro pede ao STF divulgação integral de vídeo de reunião ministerial

A manifestação foi apresentada como parte do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal. Celso de Mello é o relator do caso.

A reunião foi citada por Moro como prova das supostas irregularidades. Nesta terça-feira (12) foi feita uma exibição do vídeo no Instituto de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília. Puderam assistir o material o ex-ministro e um advogado dele, o advogado-geral da União, José Levi, procuradores e um juiz do gabinete do ministro Celso de Mello.

Os advogados de Moro afirmam ao STF que a reunião ministerial é um ato oficial do governo e que a divulgação integral do vídeo “caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil”.

Para a defesa de Moro, “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5. da Constituição Federal de 1988. Novamente, invocando seu magistério perene e vital para a manutenção da ordem democrática do Estado de Direito, por ocasião de pronunciamento pela passagem do Décimo aniversário da investidura do Ministro Dias Toffoli no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.”

Ao ministro do Supremo, a defesa de Moro afirma que o material não contém “qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional”.

Nesta terça-feira (12), Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre o sigilo da gravação da uma reunião. Além de Moro, devem se manifestar: a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União.

Os advogados de Moro argumentaram que: ” A divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram, sim, direcionadas ao Ministro da Justiça, especialmente por este: a) não ter apoiado a ida do Presidente da República ao ato de 19 de abril; b) não ter apoiado o Presidente da República em suas manifestações contrárias ao distanciamento social; c) não ter apoiado as declarações públicas do Presidente da República de minimizar a gravidade da pandemia; d) não ter concordado com a interferência do Presidente da República na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo próprio Presidente da República. Por fim, mostrou-se o Presidente da República insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal.”

A defesa diz, ainda, que se o ministro Celso de Mello decidir não divulgar a íntegra do vídeo, que: “sejam publicizadas todas as falas do Presidente da República durante a reunião do Conselho Ministerial”.

A gravação foi entregue ao Supremo na última sexta-feira (8). Celso de Mello decretou sigilo temporário ao material entregue pelo governo.

Sergio Moro anunciou a demissão do cargo em 24 de abril. No anúncio, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Diante das declarações, a Procuradoria Geral da República pediu, e o STF abriu um inquérito para investigar as acusações. Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.

Em depoimento, prestado à PF no último dia 2, Sergio Moro disse que, na reunião do conselho de ministros de 22 de abril, Bolsonaro cobrou a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro e do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF.

Quatro fontes que assistiram ao vídeo nesta terça relataram à TV Globo e à GloboNews que, na reunião ministerial, o presidente menciona preocupação com a família ao falar da necessidade de trocar o superintendente da PF no Rio.

Segundo essas fontes, Bolsonaro usou palavrões ao tratar do tema e disse que, se não conseguisse trocar o superintendente do Rio, então trocaria o diretor-geral da PF – à época Maurício Valeixo – ou, por último, o ministro da Justiça – à época, Sergio Moro.

Nesta terça, Bolsonaro afirmou que a gravação da reunião deveria ter sido destruída. Além disso, disse que sua preocupação era com a segurança da família, não com investigações. A afirmação não faz sentido, já que a segurança da família é feita pelo gabinete de Segurança Institucional – não pelo Ministro da Justiça, nem pela Polícia Federal.

Um dos presentes à exibição do vídeo relatou que Bolsonaro disse: “Já tentei trocar o chefe da segurança do Rio de Janeiro. Se não posso trocar, troco o chefe dele, troco o ministro”.