Previsto em lei desde 2003, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo municipal pode, enfim, ser instalado em Itabuna. Foi o que sinalizou na última sexta, 1°/10, o presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), dentro da programação alusiva ao Dia do Vereador.
“A sociedade de Itabuna exige cada vez mais de nós, vereadores, atitudes éticas e honestas. Neste sentido, a instalação do Conselho ajudaria na organização da Casa, exercendo vigilância constante sobre nossas condutas e pronunciamentos enquanto representantes do povo”, frisou Erasmo.
O tema Conselho de Ética e Decoro embasou a palestra do diretor legislativo da Câmara, João Vivas. De forma transversal, Vivas explanou as regras de condutas esperadas de cada vereador sob a ótica da Constituição Federal, da Lei Orgânica de Itabuna, do Regimento Interno da Casa e do próprio Código de Ética itabunense (Resolução 04/2003).
Os vereadores aproveitaram a palestra para esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres do mandato. Cosme Resolve (PMN), por exemplo, tirou dúvidas sobre frequência parlamentar e perda de mandato por faltas sem justificativa. Vivas respondeu que a ausência de ⅓ é computada sobre as sessões ordinárias do Ano Legislativo.
Parlamentares como Kaiá da Saúde (Avante) e Danilo da Nova Itabuna (PSL) teceram comentários sobre comportamento em Plenário. Danilo defendeu o uso de chapéu já que o Regimento e Código não vedam expressamente o utensílio. Kaiá, por outro lado, sugeriu que o manuseio de aparelhos eletrônicos, como celular, seja limitado para evitar distrações.
Na parte da manhã, a programação pelo Dia do Vereador em Itabuna teve ainda hasteamento de bandeiras (Brasil, Bahia e Itabuna) ao som do Hino Nacional, executado pela banda do Núcleo Cultural da Guarda Municipal de Itabuna.