Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Itabuna validou nessa quarta-feira, 05, o projeto de lei de Israel Cardoso (PTC) que aumenta, de 22 para 28, os membros do Conselho Municipal de Políticas contra Drogas (Compod). Cardoso propõe que igrejas, a OAB e a comunidade acadêmico-científica integrem o Conselho. O relator Manoel Porfírio (PT) elogiou a diversificação de conselheiros porque “é do pluralismo de ideias que virão meios significativos facilitando o implemento de ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras, para definir uma política mais eficaz de combate às drogas. “
Presente na reunião do colegiado, o autor da matéria ressaltou que o Compod “estava parado no município” inviabilizando a obtenção de recursos. O projeto de lei, argumentou o Israel, corrige distorção da Lei 2.060/08 que “excluía injustificadamente as entidades religiosas. Deve ser reconhecido o notório trabalho assistencial delas em favor de usuários, dependentes e seus familiares. Essas entidades também atuam na prevenção do consumo, constituindo peça importante na política antidrogas que não pode ser descartada na formação de um conselho da área” justificou.
A proposta de nova formação para o Compod passará por duas votações no Plenário da Câmara antes de ser encaminhado para sanção do Executivo itabunense. Anteriormente, em 19 de abril deste ano, o projeto recebeu parecer favorável de Alex da Oficina (PTC) na Comissão de Legislação.